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Liberdade: 👨‍⚖️ ter direitos ⊻ estar isento de coerções / Instituto Liberal

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo II: "A Concepção Negativa de Liberdade".

Os defensores do positive sense of liberty argumentam que não se pode caracterizar alguém como livre para escolher seu curso de ação, dentre alternativas, caso não reúna os meios ou não tenha o saber e o poder para alcançar determinadas metas. A ausência de meios intelectuais ou materiais para conquistar ou realizar algo é vista como equivalente à ausência de liberdade para alcançá-lo (cf. Dahrendorf, 1968, p. 179-214). Ora, se o indivíduo per se, motu proprio, não consegue gerar os meios capazes para ensejar a realização de suas metas, e nem consegue a contribuição voluntária dos socii, então, a vingar a concepção positiva de liberdade, incumbirá a alguém -- a alguma autoridade, ao Estado, etc. -- viabilizar as condições de sua consecução. Neste caso, a liberdade perde sua dimensão de universalidade inalienavelmente pertence à esfera da ação do indivíduo para se transmutar em controle exercido por autoridade que se apresenta como capaz de arbitrar as diferenças de necessidade apresentadas por diferentes indivíduos ou grupos. Tenta-se justificar essa exarcebação da Autoridade conferindo-lhe o privilégio de, via acompanhamento panóptico, saber o que cada parte precisa ser e ter para que se alcance o funcionamento ideal do todo.

A verdade é que não passa de ingenuidade acreditar que a Autoridade, supostamente viabilizadora da fruição positiva da liberdade, poderia desempenhar o papel de demiurgo imparcial capaz de remover os obstáculos que se postam no caminho de cada indivíduo ou grupo para conduzi-lo ao Eldorado da satisfação de suas necessidades sem atentar contra a liberdade negativamente estendida. Se o Estado tivesse a capacidade de nos levar, com suas próprias pernas, à terra prometida, ainda assim deveríamos preferir a liberdade que nos protege contra a coerção, já que só sob sua vigência podemos vivenciar a possibilidade de máxima escolha individual. Cabe, no entanto, ter presente que máxima escolha individual não significa que se deva dar ao indivíduo condições de optar por este ou aquele curso de ação, e sim que não se devem criar restrições às condições (sobretudo cognitivo-volitivas) que lhe permitem livremente adotar, dentre as que lhe são nesse momento acessíveis, a via que desejar empreender:

Todo homem, desde que não viole as leis da justiça, permanece perfeitamente livre para buscar seu próprio bem-estar a seu modo. (Smith, 1981, p. 184)

Em razão de a forte tendência a confundir liberdade com "posse de poder para" gerar graves equívocos políticos, o liberal se apega a uma concepção de liberdade para a qual o fundamental não é a provisão de poderes, e sim a máxima neutralização possível do poder público sobre a esfera privada. O que não significa a eliminação, mas a delimitação dos poderes coercitivos do Estado. Nenhum de nós, por exemplo, tem condições de voar, mas nem por isso nos sentimos tolhidos em nossa liberdade. A liberdade, em clave liberal, refere-se ao conjunto potencialmente infinito de formas de agir que cada um de nós pode adotar a salvo da coerção. Se for provisão de condições para agir com finalidades específicas, para que alguém ou algum grupo satisfaça, por exemplo, uma necessidade qualquer, então passa a ser a liberdade para alguém ou para algum grupo:

A exigência liberal de liberdade é, por conseguinte, uma exigência de remoção de todos os obstáculos criados pelo homem aos esforços feitos pelos indivíduos, não uma reivindicação no sentido de que a comunidade ou o Estado supra bens particulares. (Hayek, 1978, p. 134)

A única forma de se evitar a perniciosa destruição de sua abrangência universal, decorrente da postura que tende a identificá-la com poder para, é conceber a liberdade como a área de atuação de alguém protegida de ações obstrutivas por parte de outrem. Posto que identificar, descuidadamente, liberdade com poder se presta, como bem saliente Malinowski (1994, p. 47), ao fomento da tirania, o liberal caracteriza a liberdade como ausência de restrições, desnecessárias à preservação do Estado de Direito, ao poder de agir de cada um no interior de uma Ordem Espontânea (Cosmos)13.

[...]

Há uma acepção de liberdade -- que é a acepção prevalecente na tradição liberal -- segundo a qual "liberdade" e "poder" são dois termos antitéticos, que denotam duas realidades em contraste entre e si e são, portanto, incompatíveis: nas relações entre duas pessoas, à medida que se estende o poder (poder de comandar ou impedir) de uma diminui a liberdade em sentido negativo da outra, e vice-versa, à medida que a segunda amplia a sua esfera de liberdade diminui o poder da primeira. (Bobbio, 1988, p. 20)

[...]

Assim caracterizada, a liberdade não especifica caminhos, já que é roteiro de possíveis caminhos tentativos que cada um de nós tem de experimentar para fazer frente aos desafios adaptativos que a circunstância física e social colocam à nossa frente.

A concepção de liberdade abraçada pelo liberal se estriba, como já salientamos, numa teoria do conhecimento antijustificacionista. Não padecesse nosso entendimento de manifestas limitações, tivéssemos ao nosso alcance procedimentos de obtenção e justificação da Verdade, não estivesse o conhecimento disperso entre todos nós, e não houvesse incerteza quanto ao vir-a-ser de nosso conhecimento e da realidade, teria a liberdade para nós uma função menos capital. Se cumpre papel decisivo, é porque temos que procurar, sem certezas e sem Verdades, nosso lugar no mundo. Só livres de constrangimentos desnecessários temos condições de buscar, tentativamente, soluções satisfatórias para os contextos problemáticos que desafiam, no dia-a-dia, a racionalidade de nossas teorias, ações e interações.

Se a "Máquina do Mundo" só tivesse um modo possível de funcionamento, previsível à luz de conhecimento indefectível, não caberia reivindicar com tanta ênfase esse tipo de liberdade capaz de nos propiciar a adoção de diferentes procedimentos interpretativos e a implantação de diferentes esquemas de adaptação criativa à realidade. Só se enfrenta a incerteza, epistêmica e real, deixando que cada um de nós, através de sua imaginação, idealize cursos de ação de sua preferência e tenha condições de realizá-los sem ser molestado por ninguém, muito menos por uma autoridade.

Notas

    1. Russell sublinha em seu livro Unpopular Essays (London: G. Allen and Unwin, 1951. p. 15) que “a essência da perpectiva liberal não reside na definição de quais opiniões defender, e sim em como sustentá-las: em vez de adotá-las dogmaticamente, são defendidas tentativamente e com a consciência de que nova evidência pode, a qualquer momento, levar a seu abandono”.

Referências

  • DAHRENDORF, R. (1968). Liberty and Equality. In:___. Essays in the Theory of Society. Stanford University Press.
  • SMITH, A. (1981). An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of the Nations. Indianapolis: Liberty Press. v.2
  • HAYEK, F.A. (1978). New studies in philosophy, politics, economics, and the history of ideas. The University of Chicago Press.
  • MALINOWSKI, B. (1944). Freedom and Civilization. London.
  • BOBBIO, N. (1988). Liberalismo e democracia. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora Brasiliense.

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